TJSC 2015.024545-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA COBRANÇA EXARCEBADA DE JUROS SOBRE DÍVIDA JÁ EXISTENTE E OBJETO DE OUTRAS EXECUÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE O EMBARGANTE. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TÍTULOS HÁBEIS PARA REPRESENTAR O CRÉDITO NELES INDICADOS. EMBARGANTE, ADEMAIS, QUE NÃO APONTOU OS VALORES QUE ENTENDE COMO CORRETOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. VENCIDO QUE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEGESE DO CAPUT DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024545-9, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA COBRANÇA EXARCEBADA DE JUROS SOBRE DÍVIDA JÁ EXISTENTE E OBJETO DE OUTRAS EXECUÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE O EMBARGANTE. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TÍTULOS HÁBEIS PARA REPRESENTAR O CRÉDITO NELES INDICADOS. EMBARGANTE, ADEMAIS, QUE NÃO APONTOU OS VALORES QUE ENTENDE COMO CORRETOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. VENCIDO QUE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEGESE DO CAPUT DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024545-9, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão