TJSC 2015.024567-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDAMENTADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALMEJADA A REFORMA DA SENTENÇA A QUO PARA CONDENAR O APELADO. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. CABIMENTO. APELADO QUE FOI ABORDADO POR MILICIANOS PORTANDO A RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGENTES PÚBLICOS QUE PRESTARAM DECLARAÇÕES EM JUÍZO CONFIRMANDO AS VERSÕES APRESENTADAS NA ETAPA INDICIÁRIA. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O APELADO, NA ETAPA EXTRAJUDICIAL, COMO UM DOS AUTORES DO ROUBO. CONDENAÇÃO QUE É MEDIDA DE RIGOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.024567-9, de Curitibanos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDAMENTADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALMEJADA A REFORMA DA SENTENÇA A QUO PARA CONDENAR O APELADO. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. CABIMENTO. APELADO QUE FOI ABORDADO POR MILICIANOS PORTANDO A RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGENTES PÚBLICOS QUE PRESTARAM DECLARAÇÕES EM JUÍZO CONFIRMANDO AS VERSÕES APRESENTADAS NA ETAPA INDICIÁRIA. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O APELADO, NA ETAPA EXTRAJUDICIAL, COMO UM DOS AUTORES DO ROUBO. CONDENAÇÃO QUE É MEDIDA DE RIGOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.024567-9, de Curitibanos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Curitibanos
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