PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSCITADA A NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURAÇÃO JUNTADA NO FEITO EXECUTIVO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO ATO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EXEGESE DO § 3º DO ART. 1.050 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. PENHORA EQUIVOCADA SOBRE A TOTALIDADE DA ÁREA DE IMÓVEL QUE FOI DESMEMBRADO. PARTE DA PROPRIEDADE ONERADA NÃO PERTENCENTE AO EXECUTADO. CONSTRIÇÃO NÃO LEVADA A REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ATINGIDA INJUSTAMENTE A PROPRIEDADE DA EMBARGANTE. POSTERIOR PERDA DO OBJETO DA PRESENTE ACTIO ANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA DEMANDA EXECUTIVA. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SÚMULA 303 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos embargos de terceiro, é desnecessária a citação pessoal quando o embargado possui procurador constituído nos autos principais, desde que este tenha poderes específicos para recebê-la. 2. Por força do princípio da causalidade, a condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios deve recair sobre a parte que deu causa à abertura da ação judicial ou à extinção do processo sem julgamento do mérito, mesmo porque, em consequência dessa atitude, a parte contrária obrigou-se a constituir advogado e a suportar os encargos daí advindos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024792-7, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-06-2015).