TJSC 2015.024797-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA RÉ. ALEGADA VALIDADE DOS DÉBITOS. INOCORRÊNCIA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. NEGLIGÊNCIA DA APELANTE VERIFICADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ESCASSEZ DE PROVA ACERCA DO ABALO. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO (IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITEADA REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024797-2, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA RÉ. ALEGADA VALIDADE DOS DÉBITOS. INOCORRÊNCIA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. NEGLIGÊNCIA DA APELANTE VERIFICADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ESCASSEZ DE PROVA ACERCA DO ABALO. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO (IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITEADA REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024797-2, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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