TJSC 2015.024808-4 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEMIABERTO AO ABERTO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM O BENEFÍCIO CONCEDIDO. PRETENSÃO NEGADA. ASPECTOS SUBJETIVOS DO CASO CONCRETO QUE ENSEJAM O RECONHECIMENTO DO ACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA. BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.024808-4, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEMIABERTO AO ABERTO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM O BENEFÍCIO CONCEDIDO. PRETENSÃO NEGADA. ASPECTOS SUBJETIVOS DO CASO CONCRETO QUE ENSEJAM O RECONHECIMENTO DO ACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA. BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.024808-4, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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