TJSC 2015.024824-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA (CEBOLAS E TOMATES). PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO. COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE. NOTAS FISCAIS DA COMPRA EMITIDAS PELO AUTOR. RÉ QUE ALEGA PLURALIDADE DE CREDORES, REPRESENTADOS SOMENTE PELO DEMANDANTE NAS NOTAS FISCAIS. PAGAMENTO SUPOSTAMENTE EFETUADO DE FORMA PROPORCIONAL AOS MÚLTIPLOS CREDORES. AUSÊNCIA DE PROVAS A AMPARAR A TESE DEFENSIVA. DEMANDADA QUE É PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CAUTELA AO SUPOSTAMENTE EFETUAR PAGAMENTO A QUEM NÃO DETINHA QUALIDADE DE CREDOR, SEM A TOMADA DE RECIBOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024824-2, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA (CEBOLAS E TOMATES). PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO. COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE. NOTAS FISCAIS DA COMPRA EMITIDAS PELO AUTOR. RÉ QUE ALEGA PLURALIDADE DE CREDORES, REPRESENTADOS SOMENTE PELO DEMANDANTE NAS NOTAS FISCAIS. PAGAMENTO SUPOSTAMENTE EFETUADO DE FORMA PROPORCIONAL AOS MÚLTIPLOS CREDORES. AUSÊNCIA DE PROVAS A AMPARAR A TESE DEFENSIVA. DEMANDADA QUE É PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CAUTELA AO SUPOSTAMENTE EFETUAR PAGAMENTO A QUEM NÃO DETINHA QUALIDADE DE CREDOR, SEM A TOMADA DE RECIBOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024824-2, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Caçador
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