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Jurisprudência


TJSC 2015.024844-8 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO DOS VEÍCULOS PRÓXIMO À FAIXA CENTRAL DA VIA PÚBLICA EM UMA CURVA. DECLARAÇÕES DOS CONDUTORES CONSTANTES DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CADA QUAL ATRIBUINDO A CULPA AO OUTRO PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. CROQUI QUE APONTA O PONTO DE COLISÃO COMO SENDO NA MÃO DE DIREÇÃO DO VEÍCULO DO RÉU. PARTES DE DECLARARAM NÃO TER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS REQUERENDO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE O RÉU NÃO PROMOVEU AÇÃO CONTRA SI NEM FORMULOU PEDIDO CONTRAPOSTO. FATO QUE NÃO FAZ PRESUMIR A CULPA DO RÉU SOBRETUDO PORQUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEMONSTRA QUE NÃO RESULTOU DANOS NO VEÍCULO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR QUANTO A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA QUE INDUZ À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024844-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).

Data do Julgamento : 07/07/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Mônica Bonelli Paulo Prazeres
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Capital
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