APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO PARA COBERTURA MAIS ABRANGENTE. MÓDULO OBSTÉTRICO. EXIGÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE NOVO PRAZO DE CARÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTIPULA PERÍODO DE CARÊNCIA PARA NOVOS PROCEDIMENTOS CONTRATADOS. DESCABIMENTO. AJUSTE ABUSIVO. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDORA EM DESVANTAGEM. AFRONTA À BOA-FÉ E À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DO PLANO ANTERIOR. PRECEDENTES. DANO MORAL. ABALO PSICOLÓGICO NÃO CARACTERIZADO. NEGATIVA DE COBERTURA NÃO EVIDENCIADA. MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO. REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUÂNIME. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 306 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBA HONORÁRIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024884-0, de Navegantes, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).