APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RÉU QUE DISPARA ARMA DE FOGO CONTRA DOIS EQUINOS DE PROPRIEDADE DO AUTOR, LEVANDO UM DELES A ÓBITO NA OCASIÃO E FERINDO GRAVEMENTE O OUTRO, CAUSANDO-LHE PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO, IMPOSSIBILITANDO A SUA UTILIZAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU. RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRETENSÃO PREJUDICADA. AUTOR QUE OBJETIVA EXCLUSIVAMENTE A EXASPERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DEMANDADO, POR SUA VEZ, QUE REFUTA AS ALEGAÇÕES INICIAIS, NEGANDO A AUTORIA DOS FATOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA EFICAZMENTE A RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE OS PREJUÍZOS INEGAVELMENTE SUPORTADOS PELO AUTOR E A CONDUTA DELITUOSA PERPETRADA PELO RÉU. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. EXEGESE DO ART. 927 C/C ART. 186, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR DOCUMENTOS IDÔNEOS E NÃO DERRUÍDOS PELO RÉU. DANO MORAL CARACTERIZADO. PERDA DE ANIMAIS DE FORMA VIOLENTA QUE CAUSA ABALO INDENIZÁVEL. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, A FIM DE BEM ATENDER AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO DESTE JAEZ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRETENSÃO REFUTADA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DO RÉU E DESPROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024901-7, de Correia Pinto, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).