APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE DAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA VISANDO O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. CONSUMIDORA SUBMETIDA A SITUAÇÕES QUE EXTRAPOLAM OS DISSABORES DO COTIDIANO. FRUSTRAÇÃO PELA COMPRA DE MERCADORIA COM VÍCIO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PROCON PARA VIABILIZAR A TROCA QUE, SÓ SE FORMALIZOU UM ANO DEPOIS DA RECLAMAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 18 DO CÓDIGO CONSUMERISTA. NOVA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO SUBSTITUÍDO. INEXITOSA SOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. DESCASO COM A CONSUMIDORA, ABANDONADA À PRÓPRIA SORTE DIANTE DO VÍCIO NO PRODUTO. PRÁTICA ABUSIVA QUE MERECE SER COIBIDA PELO JUDICIÁRIO, DE MODO A CONTRIBUIR COM A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ALÉM DO CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). SENTENÇA REFORMADA. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024939-2, de Indaial, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).