TJSC 2015.024966-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBERTURA INTEGRAL POR AUSÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PARCIAL CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, POR SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA APÓLICE E DOS PERCENTUAIS CONTRATADOS, QUE NÃO FOI OBJETO DE PRÉVIA DELIBERAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO AVENTADA NA INICIAL, FOI REFUTADA NA CONTESTAÇÃO E NÃO IMPUGNADA NA RÉPLICA. APELADA QUE DEFENDEU A ENTREGA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE, TENDO PRESTADO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA E DOS PERCENTUAIS APLICADOS. OUTROSSIM, AFIRMAÇÃO GENÉRICA E IMOTIVADA DE INCORREÇÃO DO CÁLCULO DOS PERCENTUAIS QUE TAMBÉM NÃO FOI TRAZIDA COM A EXORDIAL. INADMISSIBILIDADE DA INAUGURAÇÃO ORIGINÁRIA DAS TEMÁTICAS DIRETAMENTE EM SEGUNDO GRAU. FLAGRANTE E INJUSTIFICADA INOVAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. CASO CONCRETO EM QUE O RECORRENTE CONTESTA A CARACTERIZAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE FOI CATEGÓRICO QUANTO À EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DA INCAPACIDADE RESULTANTE DO ACIDENTE SOFRIDO. INVALIDEZ QUE SE RESTRINGIU À REGIÃO CERVICAL, NÃO ABRANGENDO A PERNA DIREITA QUE TAMBÉM FOI INICIALMENTE LESIONADA (CUJA FRATURA ENCONTRA-SE CONSOLIDADA E SEM SEQUELAS SIGNIFICATIVAS). PERITO QUE EXPRESSAMENTE DECLAROU A POSSIBILIDADE DE RETORNO À ATIVIDADE REMUNERADA COMPATÍVEL COM SUAS LIMITAÇÕES. PROVA PERICIAL, ADEMAIS, QUE NÃO FOI IMPUGNADA. INSURGENTE QUE PERMANECEU INERTE QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024966-0, de Tubarão, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBERTURA INTEGRAL POR AUSÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PARCIAL CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, POR SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA APÓLICE E DOS PERCENTUAIS CONTRATADOS, QUE NÃO FOI OBJETO DE PRÉVIA DELIBERAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO AVENTADA NA INICIAL, FOI REFUTADA NA CONTESTAÇÃO E NÃO IMPUGNADA NA RÉPLICA. APELADA QUE DEFENDEU A ENTREGA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE, TENDO PRESTADO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA E DOS PERCENTUAIS APLICADOS. OUTROSSIM, AFIRMAÇÃO GENÉRICA E IMOTIVADA DE INCORREÇÃO DO CÁLCULO DOS PERCENTUAIS QUE TAMBÉM NÃO FOI TRAZIDA COM A EXORDIAL. INADMISSIBILIDADE DA INAUGURAÇÃO ORIGINÁRIA DAS TEMÁTICAS DIRETAMENTE EM SEGUNDO GRAU. FLAGRANTE E INJUSTIFICADA INOVAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. CASO CONCRETO EM QUE O RECORRENTE CONTESTA A CARACTERIZAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE FOI CATEGÓRICO QUANTO À EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DA INCAPACIDADE RESULTANTE DO ACIDENTE SOFRIDO. INVALIDEZ QUE SE RESTRINGIU À REGIÃO CERVICAL, NÃO ABRANGENDO A PERNA DIREITA QUE TAMBÉM FOI INICIALMENTE LESIONADA (CUJA FRATURA ENCONTRA-SE CONSOLIDADA E SEM SEQUELAS SIGNIFICATIVAS). PERITO QUE EXPRESSAMENTE DECLAROU A POSSIBILIDADE DE RETORNO À ATIVIDADE REMUNERADA COMPATÍVEL COM SUAS LIMITAÇÕES. PROVA PERICIAL, ADEMAIS, QUE NÃO FOI IMPUGNADA. INSURGENTE QUE PERMANECEU INERTE QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024966-0, de Tubarão, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Tubarão
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