TJSC 2015.024972-5 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA, DE PROFISSÃO COSTUREIRA, PORTADORA DE DORES ARTICULARES EM PUNHO BILATERAL, OMBRO BILATERAL, COTOVELO E LOMBOCIATALGIA. LIMITAÇÃO PARA ATIVIDADES QUE EXIGEM ESFORÇO FÍSICO E MOVIMENTOS DE REPETIÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL DA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO DESDE O DIA DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA, 22.01.2013, ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CITAÇÃO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N. 11.960/2009. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DA CITAÇÃO EM 16.07.2013. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024972-5, de São Carlos, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA, DE PROFISSÃO COSTUREIRA, PORTADORA DE DORES ARTICULARES EM PUNHO BILATERAL, OMBRO BILATERAL, COTOVELO E LOMBOCIATALGIA. LIMITAÇÃO PARA ATIVIDADES QUE EXIGEM ESFORÇO FÍSICO E MOVIMENTOS DE REPETIÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL DA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO DESDE O DIA DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA, 22.01.2013, ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CITAÇÃO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N. 11.960/2009. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DA CITAÇÃO EM 16.07.2013. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024972-5, de São Carlos, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
São Carlos
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