TJSC 2015.024976-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE UNIMED. INSURGÊNCIA RESTRITA AOS DANOS MORAIS. AUTORIZAÇÃO DO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. POSTERIOR NEGATIVA DE COBERTURA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. TRATAMENTO REALIZADO EM CARÁTER PARTICULAR, DADA A GRAVIDADE DA MOLÉSTIA (CÂNCER DE PRÓSTATA). EXPECTATIVA QUE GEROU FRUSTRAÇÃO E ANGÚSTIA NO PACIENTE, ULTRAPASSANDO A ESFERA DO MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ART. 405, CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024976-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE UNIMED. INSURGÊNCIA RESTRITA AOS DANOS MORAIS. AUTORIZAÇÃO DO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. POSTERIOR NEGATIVA DE COBERTURA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. TRATAMENTO REALIZADO EM CARÁTER PARTICULAR, DADA A GRAVIDADE DA MOLÉSTIA (CÂNCER DE PRÓSTATA). EXPECTATIVA QUE GEROU FRUSTRAÇÃO E ANGÚSTIA NO PACIENTE, ULTRAPASSANDO A ESFERA DO MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ART. 405, CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024976-3, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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