APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DOS RÉUS. 1.1. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTOR QUE TRAFEGAVA DE MOTOCICLETA E EFETUOU MANOBRA ARRISCADA DE ULTRAPASSAGEM. PRIMEIRO REQUERIDO QUE, NO ENTANTO, REALIZOU OUTRA MANOBRA ARRISCADA, DE CONVERSÃO À ESQUERDA. ABALROAMENTO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS EVIDENCIADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 29, 37 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1.2. DANOS MORAIS. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO. MONTANTE MANTIDO EM R$7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM VIRTUDE DA CULPA CONCORRENTE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO RESPEITO AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. 1.3. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO PATAMAR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.024983-5, de Canoinhas, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).