TJSC 2015.025032-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESNECESSIDADE DE PROSSEGUIR COM A UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO PLEITEADO, DIANTE DO TÉRMINO DO TRATAMENTO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA DEMANDANTE). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.025032-6, de Curitibanos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESNECESSIDADE DE PROSSEGUIR COM A UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO PLEITEADO, DIANTE DO TÉRMINO DO TRATAMENTO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA DEMANDANTE). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.025032-6, de Curitibanos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão