RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DE UM DOS RÉUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NA NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. DESNECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AÇÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA EM CONCURSO DE AGENTES E MOTIVO TORPE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUE TERIA OCORRIDO PRETENSAMENTE EM RAZÃO DA VÍTIMA TER "MEXIDO COM UMA MULHER CASADA". ELEMENTOS PASSÍVEIS DE ALICERÇAR, NESTA FASE, A CONGRUÊNCIA ENTRE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E A INSERÇÃO DOS GRAVAMES. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DA APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ANÁLISE DA INTENÇÃO DO AGENTE QUE DEVE SER REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU QUE CONFIRMA NA FASE POLICIAL TER DESFERIDO GOLPE DE FAÇÃO NA CABEÇA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. I - Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crime dolosos contra a vida. II - Existindo elementos nos autos que permitam concluir, ao menos nesta fase processual, que o crime teria sido praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe, mostra-se inviável seu afastamento em sede de recurso em sentido estrito, competindo ao Conselho de Sentença dirimir a questão quando do julgamento em plenário. III - Comprovada a materialidade e existentes indícios suficientes de autoria, eventual desclassificação do suposto crime praticado deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, salvo quando o conjunto probatório afastar inequivocamente a possibilidade, o que não é o caso dos autos. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.025081-4, de Campos Novos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).