AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS AJUIZADA PELA AGRAVADA. DECISUM QUE DEFERIU A GUARDA À GENITORA E OBRIGOU O GENITOR A PRESTAR ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO NÃO CONFIGURADO. FILHA QUE ENCONTRAVA-SE SOB A GUARDA DA MÃE NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. TESE AFASTADA. POSTULADA ALTERAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA E A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. FILHA QUE, ALÉM DE CONTAR, ATUALMENTE, 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, RESIDE COM O GENITOR. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA RESIDE NO EXTERIOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO DEMONSTRADOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO AGRAVANTE QUE SE IMPÕEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025221-0, da Capital - Continente, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).