REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP). INSURGÊNCIA QUANTO À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. TOGADO QUE EXASPEROU A PENA-BASE VALORANDO NEGATIVAMENTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA SOCIAL, A PERSONALIDADE, OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS. IMPOSSIBILIDADE DA MAJORAÇÃO RELATIVA À CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CULPABILIDADE "ACENTUADÍSSIMA" E "ENORME INTENSIDADE" DO DOLO SEM CORRELACIONAR OS ADJETIVOS EMPREGADOS AO CASO CONCRETO. [...] não obstante reconhecer-se que há certa discricionariedade na dosimetria da pena, relativamente à exasperação da pena-base, é indispensável a sua fundamentação, com base em dados concretos e em eventuais circunstâncias desfavoráveis do art. 59 do Código Penal" (STJ, HC n. 42.975/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. em 13-9-2005). PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MÁ CONDUTA SOCIAL IMPUTADA AO REVISIONANDO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIR O GRAU DE INSERÇÃO SOCIAL DO AGENTE. MANUTENÇÃO DO AUMENTO REFERENTE À PERSONALIDADE. MAGISTRADO QUE ADEQUADAMENTE FUNDAMENTOU A VALORAÇÃO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTÂNCIA À PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS E À AGRESSIVIDADE DO REVISIONANDO, BEM COMO A PRÁTICA DE ILÍCITOS PENAIS NO INTERIOR DE PRESÍDIO. PLEITEADO O AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. TEORIA DA MIGRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E DA SEGUNDA COMO CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "[...] presentes duas qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e da outra como circunstância negativa, seja como agravante, se prevista legalmente, seja como circunstância judicial desfavorável, residualmente" (STJ, Resp n. 1.357.865/DF, rel. Min. Moura Ribeiro, j. em 01.10.2013). REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA PARA READEQUAR A PENA-BASE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.025326-7, de Porto União, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 30-09-2015).