TJSC 2015.025360-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA A COMARCA DO CONSUMIDOR RESIDENTE. OPÇÃO QUE É FEITA PELA PARTE AUTORA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO QUE TEM ANÁLISE PREJUDICADA, SOB PENA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025360-7, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA A COMARCA DO CONSUMIDOR RESIDENTE. OPÇÃO QUE É FEITA PELA PARTE AUTORA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO QUE TEM ANÁLISE PREJUDICADA, SOB PENA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025360-7, de Itajaí, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Itajaí
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