TJSC 2015.025374-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA PELA DEBILIDADE DA VÍTIMA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DEBILIDADE DA VÍTIMA VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. DECISÃO PROFERIDA NA SENTENÇA QUE SE REMETE EXPLICITAMENTE AO DECRETO DE PRISÃO, NÃO JUNTADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A PROCESSO NÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE COMPROVAR A ALEGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.025374-8, de Orleans, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA PELA DEBILIDADE DA VÍTIMA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DEBILIDADE DA VÍTIMA VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. DECISÃO PROFERIDA NA SENTENÇA QUE SE REMETE EXPLICITAMENTE AO DECRETO DE PRISÃO, NÃO JUNTADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A PROCESSO NÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE COMPROVAR A ALEGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.025374-8, de Orleans, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Orleans
Mostrar discussão