TJSC 2015.025550-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE DEZ AUTORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA, DE OFÍCIO, A SUA LIMITAÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSSIBILIDADE. MALFERIMENTO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA VERIFICADO. CELERIDADE PROCESSUAL QUE PODE, TAMBÉM, SER COMPROMETIDA, ESPECIALMENTE NO QUE RESPEITA À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESMEMBRAMENTO QUE DEVEM SER TOMADAS PELOS PRÓPRIOS AGRAVANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratando de litisconsórcio facultativo, o juiz, verificando que a pluralidade de litigantes compromete a rápida solução do litígio e/ou dificulta o direito de defesa da parte adversa, poderá limitá-la, ex officio, nos exatos termos do art. 46, parágrafo único, do CPC. Precedentes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025550-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE DEZ AUTORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA, DE OFÍCIO, A SUA LIMITAÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSSIBILIDADE. MALFERIMENTO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA VERIFICADO. CELERIDADE PROCESSUAL QUE PODE, TAMBÉM, SER COMPROMETIDA, ESPECIALMENTE NO QUE RESPEITA À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESMEMBRAMENTO QUE DEVEM SER TOMADAS PELOS PRÓPRIOS AGRAVANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratando de litisconsórcio facultativo, o juiz, verificando que a pluralidade de litigantes compromete a rápida solução do litígio e/ou dificulta o direito de defesa da parte adversa, poderá limitá-la, ex officio, nos exatos termos do art. 46, parágrafo único, do CPC. Precedentes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025550-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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