TJSC 2015.025599-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA MOVIDA POR PLURALIDADE DE AUTORES. HIPÓTESE QUE, ISOLADAMENTE, NÃO PODE SER CONSIDERADA PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALIADAS À PROVA DOCUMENTAL DOS RENDIMENTOS QUE CONSTITUEM ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR A PRECARIEDADE FINANCEIRA DOS AUTORES. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM RELAÇÃO A ALGUNS DEMANDANTES. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO OPORTUNIZADA A UMA AUTORA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO QUE DEVE SER PERMITIDA PELO MAGISTRADO A QUO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025599-3, de São José, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA MOVIDA POR PLURALIDADE DE AUTORES. HIPÓTESE QUE, ISOLADAMENTE, NÃO PODE SER CONSIDERADA PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALIADAS À PROVA DOCUMENTAL DOS RENDIMENTOS QUE CONSTITUEM ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR A PRECARIEDADE FINANCEIRA DOS AUTORES. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM RELAÇÃO A ALGUNS DEMANDANTES. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO OPORTUNIZADA A UMA AUTORA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO QUE DEVE SER PERMITIDA PELO MAGISTRADO A QUO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025599-3, de São José, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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