TJSC 2015.025659-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU A ASTREINTE E FIXOU MULTA DE 20% POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A ASTREINTE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ANULADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.010180-3. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025659-3, de Blumenau, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU A ASTREINTE E FIXOU MULTA DE 20% POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A ASTREINTE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ANULADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.010180-3. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025659-3, de Blumenau, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Blumenau
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