TJSC 2015.025687-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM DADOS PESSOAIS DO PACIENTE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTOS QUE SE LIMITAM AOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ABSTRAÇÕES INCAPAZES DE ALICERÇAR A DECISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.025687-8, de Pomerode, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM DADOS PESSOAIS DO PACIENTE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTOS QUE SE LIMITAM AOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ABSTRAÇÕES INCAPAZES DE ALICERÇAR A DECISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.025687-8, de Pomerode, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Pomerode
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