TJSC 2015.025710-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO PAULIANA. RESTRIÇÃO JUDICAL. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE - TERCEIRO INTERESSADO/PREJUDICADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO E EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO POR FORÇA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025710-0, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO PAULIANA. RESTRIÇÃO JUDICAL. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE - TERCEIRO INTERESSADO/PREJUDICADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO E EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO POR FORÇA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025710-0, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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