TJSC 2015.025745-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CASAL QUE POSSUI VASTO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, INCOMPATÍVEL COM A CARÊNCIA DE RECURSOS DEFENDIDA PELA EX-COMPANHEIRA. DECISÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE SOBRESTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL ATÉ TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA MEAÇÃO PELA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025745-4, de Indaial, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CASAL QUE POSSUI VASTO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, INCOMPATÍVEL COM A CARÊNCIA DE RECURSOS DEFENDIDA PELA EX-COMPANHEIRA. DECISÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE SOBRESTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL ATÉ TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA MEAÇÃO PELA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.025745-4, de Indaial, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Indaial
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