APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL GRAVE MEDIANTE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 1º, I, C/C O § 10º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O RELATO TESTEMUNHAL E COM OS LAUDOS PERICIAIS, QUE ATESTARAM A OCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A LESÃO SIMPLES OU LESÃO CORPORAL NA FORMA DO § 9º DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL IGUALMENTE INVIÁVEL. INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES POR MAIS DE TRINTA DIAS ATESTADA POR LAUDOS PERICIAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredicto condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos. 2. As conclusões dos laudos periciais impedem a desclassificação do crime para lesão corporal simples e, ainda, o reconhecimento do crime na forma do art. 129, § 9º, do Código Penal, porquanto constatado que as agressões praticadas pelo acusado efetivamente causaram na vítima a incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.025811-9, de Videira, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).