TJSC 2015.025817-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO (ART. 157, § 3º, IN FINE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RECORRENTES. PREPONDERÂNCIA SOBRE A RETRATAÇÃO JUDICIAL E A NEGATIVA DE AUTORIA SUSTENTADA PELOS CORRÉUS. DELAÇÃO AMPARADA NAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. CONDIÇÃO CONHECIDA POR UM DOS APELANTES E PERCEPTÍVEL PELOS DEMAIS. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 65, II, "H", CP. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.025817-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO (ART. 157, § 3º, IN FINE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RECORRENTES. PREPONDERÂNCIA SOBRE A RETRATAÇÃO JUDICIAL E A NEGATIVA DE AUTORIA SUSTENTADA PELOS CORRÉUS. DELAÇÃO AMPARADA NAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. CONDIÇÃO CONHECIDA POR UM DOS APELANTES E PERCEPTÍVEL PELOS DEMAIS. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 65, II, "H", CP. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.025817-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão