TJSC 2015.025908-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUE O CUMPRIMENTO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES. PAGAMENTO DEVIDO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE TRIMESTRAL. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.025908-7, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUE O CUMPRIMENTO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES. PAGAMENTO DEVIDO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE TRIMESTRAL. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.025908-7, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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