- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.025915-9 (Acórdão)

Ementa
INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO. DIÁRIA DE HOTEL PERDIDA. COBRANÇA DE NO SHOW. FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS ATINENTES AO COMPROMISSO EMPRESARIAL NO DESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXISTÊNCIAS DE PROVAS CONCRETAS A AFASTAR A TESE DE FORÇA MAIOR. NEXO DE CAUSALIDADE MANTIDO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PRESUMIDOS DA PRÓPRIA CIRCUNSTÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSC. APELO DOS AUTORES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO. SENTENÇA NÃO REFORMADA NO PONTO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE CONTRÁRIA. DANO ANÍMICO FIXADO COM PROPRIEDADE. PLEITO DE INCREMENTO DA VERBA HONORÁRIA NÃO JUSTIFICADO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA NOS PONTOS. REVISÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS A CONTAR DO DESEMBOLSO (SÚMULA 43 DO STJ). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.025915-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).

Data do Julgamento : 08/03/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : São Bento do Sul