APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. DEMANDA COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOMÓVEL VENDIDO PELO AUTOR À DEMANDADA, A QUAL O REVENDEU A TERCEIRO SEM A CONSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. INADIMPLEMENTO, ADEMAIS, DO FINANCIAMENTO PENDENTE, CIRCUNSTÂNCIA ESSA DA QUAL DECORREU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO SERASA. PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PELA SENTENÇA. APELO DO AUTOR. EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES IMPOSTAS NO INTERLOCUTÓRIO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, PELA REQUERIDA, DO ADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO. POSTERIOR CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS QUE NÃO EXTINGUE, PORÉM, A MULTA COMINATÓRIA. EXASPERAÇÃO, PORQUE DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADO, DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, CORRESPONDENTE AO VALOR PECUNIÁRIO EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO DEMANDANTE, O QUAL TEVE DE QUITAR A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO PARA TER SEU NOME EXTIRPADO DO CADASTRO DE MAUS PAGADORES. APELO DA REQUERIDA. INSUBSISTENTE ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA REVENDEDORA QUE CULMINOU NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO ROL DE MAUS PAGADORES. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. VERBA INDENIZATÓRIA BEM DOSADA (R$ 15.000,00). RECURSOS DO AUTOR PROVIDO E DA DEMANDADA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.025929-0, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).