TJSC 2015.026020-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97). AGENTE QUE PERDEU CONTROLE DO VEÍCULO NA CURVA E, APÓS SAIR DA ESTRADA, COLIDIU O VEÍCULO EM UM GALPÃO, LEVANDO À ÓBITO O CARONA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DE DEVER DE CUIDADO OBJETIVO POR PARTE DO APELANTE QUE RESTOU COMPROVADA AO LONGO DOS AUTOS. ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.026020-0, de Armazém, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97). AGENTE QUE PERDEU CONTROLE DO VEÍCULO NA CURVA E, APÓS SAIR DA ESTRADA, COLIDIU O VEÍCULO EM UM GALPÃO, LEVANDO À ÓBITO O CARONA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DE DEVER DE CUIDADO OBJETIVO POR PARTE DO APELANTE QUE RESTOU COMPROVADA AO LONGO DOS AUTOS. ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.026020-0, de Armazém, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Armazém
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