TJSC 2015.026033-4 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). TRIBUTÁRIO. SUPOSTA NULIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE FÓRMULA DE CÁLCULO. DEDUÇÃO, NA DECISÃO MONOCRÁTICA, DE AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO. REDISCUSSÃO, A PROPÓSITO DE CONFLITO JURISPRUDENCIAL, NÃO REVELADO. IMPERTINÊNCIA. PROCRASTINAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.026033-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). TRIBUTÁRIO. SUPOSTA NULIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE FÓRMULA DE CÁLCULO. DEDUÇÃO, NA DECISÃO MONOCRÁTICA, DE AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO. REDISCUSSÃO, A PROPÓSITO DE CONFLITO JURISPRUDENCIAL, NÃO REVELADO. IMPERTINÊNCIA. PROCRASTINAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.026033-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Bento do Sul
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