APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. NULIDADE DA PERÍCIA. IMPERTINÊNCIA. PERÍCIA REALIZADA POR PERITO JUDICAL QUALIFICADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. LAUDO PERICIAL EM QUE CONSTOU QUE A EMISSÃO DE RUÍDOS ESTÁ ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento e não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente ao constragimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão e a condição sócio-econômica das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026038-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).