APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TOGADO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INCONFORMISMO DA RÉ. APONTAMENTO DO NOME DA CONSUMIDORA NO ROL DE MAUS PAGADORES POR DÍVIDA QUITADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS NA INICIAL. RECIBO DE PAGAMENTO QUE ACOMPANHA A FATURA CORRESPONDENTE AO MÊS SUBSEQUENTE AO DAQUELA QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO. DESCRIÇÃO DAS TRANSAÇÕES QUE INCLUI A DÍVIDA ANTERIOR E OS RESPECTIVOS ENCARGOS POR ATRASO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SE PERFECTIBILIZOU. PECHA DE INADIMPLENTE REGISTRADA CERCA DE UM MÊS APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL PRESUMIDO EM SE TRATANDO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA (DANO IN RE IPSA). IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS CONTENDORAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RÉ QUE REQUER A REDUÇÃO DA VERBA. AUTORA QUE, DE OUTRO LADO, ALMEJA A MAJORAÇÃO. MONTANTE BALIZADO NA SENTENÇA INADEQUADO À COMPENSAÇÃO DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA PELA POSTULANTE. VALOR QUE MERECE MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO CONFORME DEMARCADA NA ORIGEM, JÁ QUE INALTERADO O ÊXITO DA AUTORA. RECURSO DA AUTORA ALBERGADO E INCONFORMISMO DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026051-6, de São João Batista, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).