TJSC 2015.026071-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE POSTERGADA PARA APÓS A EMENDA DA INICIAL, COM A JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE O MEDICAMENTO, SEM ÊXITO. DECISÃO POSTERIOR QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, CONCEDE A MEDIDA DE URGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO NO PARTICULAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO TÃO SOMENTE PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. SILÊNCIO DO PRIMEIRO GRAU SOBRE O RESPECTIVO PLEITO. IRRESIGNADA PARCIALMENTE PROVIDA, NO PONTO, PARA DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE PROCEDA À APRECIAÇÃO DO PLEITO. AGRAVO QUE SE JULGA EM PARTE PREJUDICADO, E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.026071-2, de Xanxerê, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE POSTERGADA PARA APÓS A EMENDA DA INICIAL, COM A JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE O MEDICAMENTO, SEM ÊXITO. DECISÃO POSTERIOR QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, CONCEDE A MEDIDA DE URGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO NO PARTICULAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO TÃO SOMENTE PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. SILÊNCIO DO PRIMEIRO GRAU SOBRE O RESPECTIVO PLEITO. IRRESIGNADA PARCIALMENTE PROVIDA, NO PONTO, PARA DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE PROCEDA À APRECIAÇÃO DO PLEITO. AGRAVO QUE SE JULGA EM PARTE PREJUDICADO, E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.026071-2, de Xanxerê, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
André Luiz Bianchi
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Xanxerê
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