APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, I, III, E IV, E ART. 211, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O JULGAMENTO. QUALIFICADORAS QUE IGUALMENTE ENCONTRAM SUPORTE. REJEIÇÃO DA TESE. SOBERANIA DO VEREDICTO. NÃO ACOLHIMENTO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FATOS NÃO NARRADOS NA INICIAL ACUSATÓRIA, EM RELAÇÃO À SHEILLA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA AUSENTE DE CORRELAÇÃO COM AQUELA. INOBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ABSOLVIÇÃO, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. CONSTATADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA O AUMENTO DA PENA-BASE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, ABSOLVIÇÃO DECRETADA NO TOCANTE AO DELITO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.026154-9, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).