TJSC 2015.026202-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. RATEIO DAS PERDAS OCORRIDAS ENTRE OS ASSOCIADOS DE FORMA IGUALITÁRIA. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO LEI N. 5.764/71 E LEI DO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026202-2, de Navegantes, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. RATEIO DAS PERDAS OCORRIDAS ENTRE OS ASSOCIADOS DE FORMA IGUALITÁRIA. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO LEI N. 5.764/71 E LEI DO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026202-2, de Navegantes, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Navegantes
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