AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS. NEGATIVA DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. CONTRATO QUE PREVIA, COMO DATA DE ENTREGA DAS CHAVES, A MESMA DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PELO AGENTE FINANCEIRO, O QUE SOMENTE OCORREU APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL AFASTADA. APELO DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PLEITO ESTEADO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA SEM INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA CAUSADA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADOR LOCALIZADO NAS INTERMEDIAÇÕES DO RESIDENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, §3º, DO CDC. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DOS AUTORES E PROVIDO O DOS RÉUS. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026204-6, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).