TJSC 2015.026278-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALEGADO EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO EXARCEBADO. NÃO OCORRÊNCIA. OPORTUNIDADE PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026278-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALEGADO EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO EXARCEBADO. NÃO OCORRÊNCIA. OPORTUNIDADE PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026278-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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