TJSC 2015.026347-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. BUSCA E APREENSÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. MEDIDA CABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, CAPUT, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026347-1, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. BUSCA E APREENSÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. MEDIDA CABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, CAPUT, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026347-1, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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