TJSC 2015.026383-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEVIDA APROPRIAÇÃO DE VALORES PELO RÉU (ADVOGADO) EM AÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL IRRELEVANTE. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO DESATE DA LIDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RECLAMADOS PELA AUTORA. RÉU QUE NÃO APONTA SEQUER A FORMA COM QUE O PAGAMENTO TERIA OCORRIDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS DO ALUDIDO PAGAMENTO. FALTA DE RECIBO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. MÉRITO. PROVAS SUFICIENTES DA CONDUTA ILÍCITA DO RÉU. CONDENAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL POR FATOS SEMELHANTES. HISTÓRICO DE MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. FATOS QUE CORROBORAM A VERSÃO AUTORAL. CONDENAÇÃO ACERTADA E MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026383-5, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEVIDA APROPRIAÇÃO DE VALORES PELO RÉU (ADVOGADO) EM AÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL IRRELEVANTE. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO DESATE DA LIDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RECLAMADOS PELA AUTORA. RÉU QUE NÃO APONTA SEQUER A FORMA COM QUE O PAGAMENTO TERIA OCORRIDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS DO ALUDIDO PAGAMENTO. FALTA DE RECIBO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. MÉRITO. PROVAS SUFICIENTES DA CONDUTA ILÍCITA DO RÉU. CONDENAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL POR FATOS SEMELHANTES. HISTÓRICO DE MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. FATOS QUE CORROBORAM A VERSÃO AUTORAL. CONDENAÇÃO ACERTADA E MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026383-5, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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