TJSC 2015.026397-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO EFETUOU A BAIXA DO GRAVAME. DANOS MATERIAIS. DESVALORIZAÇÃO DO BEM. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. TRANSTORNOS NA LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026397-6, de Barra Velha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO EFETUOU A BAIXA DO GRAVAME. DANOS MATERIAIS. DESVALORIZAÇÃO DO BEM. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. TRANSTORNOS NA LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026397-6, de Barra Velha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liliane Midori Yshiba
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Barra Velha
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