APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONAS E COERENTES, APTAS A DETERMINAR A CONDUTA ILÍCITA ATRIBUÍDA AO RECORRENTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITEADA A COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'F', DO CÓDIGO PENAL COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III, 'D'. DO CP). POSSIBILIDADE. CONCORRÊNCIA ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE DE VALOR IDÊNTICO. AFASTAMENTO DAS DUAS QUE SE IMPÕE. PENA ALTERADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. VIABILIDADE. VÍTIMA QUE VOLTOU A RESIDIR COM O ACUSADO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS VÁLIDOS PARA A MANUTENÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS REVOGADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.026419-8, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).