TJSC 2015.026455-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, caput, c/c o art. 40, V E VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DE 250 KILOGRAMAS DE MACONHA TRANSPORTADAS DO MATO GROSSO DO SUL PARA ESTE ESTADO DA FEDERAÇÃO. APELANTE QUE SE DESLOCOU ATÉ ÀQUELE ESTADO, NA COMPANHIA DE DOIS OUTROS ACUSADOS, UM DELES O CHEFE DA OPERAÇÃO E PRINCIPAL ALVO DA POLÍCIA, E LÁ TRANSACIONOU A DROGA, DEIXANDO, INCLUSIVE, O VEÍCULO UTILIZADO COMO FORMA DE PAGAMENTO. ENTORPECENTE QUE, ATO CONTÍNUO, SERIA TRANSPORTADO POR TERCEIRO ATÉ SANTA CATARINA. APREENSÃO DA DROGA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BARREIRA DE GARUVA. DEMAIS ENVOLVIDOS QUE SEGUIAM DE SÃO JOSÉ RUMO AO NORTE DO ESTADO AO ENCONTRO DA DROGA. APELANTE QUE, POR SUA VEZ, AGUARDAVA A CHEGADA DO ENTORPECENTE NA RESIDÊNCIA DO CHEFE DO GRUPO. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS QUE FUNCIONARAM NO CASO, COLIGADOS COM O CONTEÚDO DAS TRANSCRIÇÕES DECORRENTES DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, BEM COMO COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE DOIS ENVOLVIDOS, QUE COMPROVA TODA A DINÂMICA DO TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DO ESTUPEFACIENTE EM OUTRO ESTADO. RESPONSABILIDADE DO APELANTE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS MANIFESTAMENTE EVIDENTE. causas de aumento verificadas. Transporte interestadual da droga e envolvimento de adolescente na empreitada criminosa. SENTENÇA MANTIDA na íntegra. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.026455-2, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, caput, c/c o art. 40, V E VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DE 250 KILOGRAMAS DE MACONHA TRANSPORTADAS DO MATO GROSSO DO SUL PARA ESTE ESTADO DA FEDERAÇÃO. APELANTE QUE SE DESLOCOU ATÉ ÀQUELE ESTADO, NA COMPANHIA DE DOIS OUTROS ACUSADOS, UM DELES O CHEFE DA OPERAÇÃO E PRINCIPAL ALVO DA POLÍCIA, E LÁ TRANSACIONOU A DROGA, DEIXANDO, INCLUSIVE, O VEÍCULO UTILIZADO COMO FORMA DE PAGAMENTO. ENTORPECENTE QUE, ATO CONTÍNUO, SERIA TRANSPORTADO POR TERCEIRO ATÉ SANTA CATARINA. APREENSÃO DA DROGA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BARREIRA DE GARUVA. DEMAIS ENVOLVIDOS QUE SEGUIAM DE SÃO JOSÉ RUMO AO NORTE DO ESTADO AO ENCONTRO DA DROGA. APELANTE QUE, POR SUA VEZ, AGUARDAVA A CHEGADA DO ENTORPECENTE NA RESIDÊNCIA DO CHEFE DO GRUPO. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS QUE FUNCIONARAM NO CASO, COLIGADOS COM O CONTEÚDO DAS TRANSCRIÇÕES DECORRENTES DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, BEM COMO COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE DOIS ENVOLVIDOS, QUE COMPROVA TODA A DINÂMICA DO TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DO ESTUPEFACIENTE EM OUTRO ESTADO. RESPONSABILIDADE DO APELANTE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS MANIFESTAMENTE EVIDENTE. causas de aumento verificadas. Transporte interestadual da droga e envolvimento de adolescente na empreitada criminosa. SENTENÇA MANTIDA na íntegra. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.026455-2, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão