TJSC 2015.026475-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILGITIMIDADE PASSIVA. RECEBIMENTO DE CHEQUES SEM A PROVISÃO DE FUNDOS EMITIDOS POR CORRENTISTAS DO RÉU. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O BANCO SACADO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026475-8, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILGITIMIDADE PASSIVA. RECEBIMENTO DE CHEQUES SEM A PROVISÃO DE FUNDOS EMITIDOS POR CORRENTISTAS DO RÉU. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O BANCO SACADO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026475-8, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Sul
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