TJSC 2015.026525-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO BANCO SACADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO DA AUTORA. ANÁLISE DO PLEITO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CÁRTULAS NOMINAIS A TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA AUTORA EVIDENCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO POR FUNDAMENTO DIVERSO: ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026525-5, de Rio do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CHEQUES DEVOLVIDOS POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO BANCO SACADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO DA AUTORA. ANÁLISE DO PLEITO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CÁRTULAS NOMINAIS A TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA AUTORA EVIDENCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO POR FUNDAMENTO DIVERSO: ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026525-5, de Rio do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Rio do Sul
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