TJSC 2015.026582-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E AFASTAMENTO DO DANO MORAL. PLEITOS DEFERIDOS NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. 2. DESMORONAMENTO DE MURO CAUSADO POR FALHAS ESTRUTURAIS. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO. NEGLIGÊNCIA TÉCNICA. CULPA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. PLEITO RECHAÇADO. 4. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026582-2, de Garopaba, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E AFASTAMENTO DO DANO MORAL. PLEITOS DEFERIDOS NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. 2. DESMORONAMENTO DE MURO CAUSADO POR FALHAS ESTRUTURAIS. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO. NEGLIGÊNCIA TÉCNICA. CULPA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. PLEITO RECHAÇADO. 4. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026582-2, de Garopaba, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Garopaba
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