TJSC 2015.026668-0 (Acórdão)
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA FURTO SIMPLES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO À RESPEITO DE UMA SEGUNDA PESSOA. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS OCULARES DO MOMENTO DO FURTO. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.026668-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Ementa
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA FURTO SIMPLES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO À RESPEITO DE UMA SEGUNDA PESSOA. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS OCULARES DO MOMENTO DO FURTO. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.026668-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
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