RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II e IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA. SUSTENTADA LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DE RISCO À VIDA DO OFENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. ACUSADOS QUE CONFIRMARAM A AUTORIA DAS AGRESSÕES. SUPOSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. DUAS VERSÕES NOS AUTOS - AQUELA APRESENTADA PELA VÍTIMA E AQUELA SUSTENTADA PELOS ACUSADOS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO MANIFESTA. OUTROSSIM, ELEMENTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE INTENÇÃO HOMICIDA. DIVERSOS GOLPES NA CABEÇA (REGIÃO VITAL). VÍTIMA QUE PRECISOU DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. OFENDIDO QUE AFIRMA QUE AS AGRESSÕES APENAS CESSARAM EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. QUALIFICADORAS QUE, DA MESMA FORMA, ENCONTRAM RESPALDO NA PROVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.026717-0, de Urubici, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).